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A luta da população trans pela inserção social desdobra-se em uma série de pautas, dentre elas o que ficou conhecido como Nome Social, em que a pessoa possui o direito alterar seu registro civil para adequação de gênero e nome de acordo com a identidade autopercebida. Além da alteração do registro civil, regulamentada em 2018, a população trans tem o direito à redesignação sexual regulamentado pelo
Conselho Federal de Medicina em 1997, e pelo SUS em 2008.

10. Capa do caderno Folha Campinas, com destaque à realização da primeira cirurgia de redesignação sexual realizada pelo SUS. Jornal Folha de São Paulo. SP, abr/1998 (acervo Folha).
10. Capa do caderno Folha Campinas, com destaque à realização da primeira cirurgia de redesignação sexual realizada pelo SUS. Jornal Folha de São Paulo. SP, abr/1998 (acervo Folha).

 

A discussão sobre saúde, desde a explosão do HIV no mundo, é um tema muito presente na comunidade trans, comumente marginalizadas e lançadas à prostuição. As campanhas de prevenção à DSTs se tornaram uma ferramenta importante de mobilização e organização desta população, que passou a cobrar uma atenção plena à sua saúde e ao tratamento digno por parte da equipe médica.

11. a) Passando Batom - Construindo cidadania (capa). Boletim do Grupo Resistência Asa Branca. CE, ano I, no 1, set/2001. b) Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito. Sou travesti, tenho direito de ser quem sou. Material de campanha do Governo Federal de combate ao preconceito nos serviços de saúde, idealizado pelas travesti de todo o país. Brasil, 2010.
11. a) Passando Batom - Construindo cidadania (capa). Boletim do Grupo Resistência Asa Branca. CE, ano I, no 1, set/2001. b) Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito. Sou travesti, tenho direito de ser quem sou. Material de campanha do Governo Federal de combate ao preconceito nos serviços de saúde, idealizado pelas travesti de todo o país. Brasil, 2010.

 

Recentemente aprovada pelo STF, a criminalização da discriminação contra a população LGBTI+ e sua equiparação criminal ao racismo é uma reinvidicação antiga do movimento. A Súmula Vinculante 33/2019 se tornou um marco histórico no direito latinoamericano, por ter se originado de uma ação contra o Congresso, qualificado como omisso frente à garantia constitucional de cidadania plena.

12. a) Manifestação pela criminalização da homofobia em Campinas, SP, 2007. b) Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito. Sou travesti, tenho direito de ser quem sou. Material de campanha do Governo Federal de combate ao preconceito nos serviços de saúde, idealizada pelas travestis de todo o país. Brasil, 2010.
12. a) Manifestação pela criminalização da homofobia em Campinas, SP, 2007. b) Abaixo Assinado Contra a Discriminação Sexual, reivindicando aos deputados constituintes a extinção do código de doença mental relacionado a orientação sexual e a inclusão das condutas discriminatórias contra os homossexuais como crime de racismo. BA; SP, 1988.